Termos Gerais de Uso
Estes Termos Gerais de Uso da Plataforma Dr. Central (“Termos”) estabelecem as regras aplicáveis aos usuários que desejem acessar e utilizar a Plataforma Dr. Central, incluindo pacientes, profissionais de saúde e clínicas (em conjunto, “Usuários”), bem como as condições de prestação dos serviços de intermediação e suporte tecnológico fornecidos pela Dr. Central Administradora de Benefícios e Cobranças Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 19.013.906/0001-79 (“Dr. Central”).
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis, quando disponibilizadas na Plataforma.
Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se, entre outras, as seguintes definições:
• “Plataforma”: ambiente digital (site, aplicativo e/ou interfaces) disponibilizado pela Dr. Central para intermediação de agendamentos e comunicações.
• “Paciente”: pessoa que busca agendamento de consulta, procedimento, exame e/ou outros serviços de saúde por meio da Plataforma.
• “Profissional de Saúde”: profissional habilitado e regular junto ao respectivo conselho de classe, que oferta horários e realiza atendimentos agendados via Plataforma.
• “Clínica”: estabelecimento de saúde que disponibiliza agenda, instalações e/ou corpo clínico para atendimentos agendados via Plataforma.
• “Atendimento”: consulta, exame, procedimento ou serviço de saúde agendado por meio da Plataforma, a ser prestado pelo Profissional de Saúde e/ou Clínica.
• “Conteúdo”: textos, imagens, vídeos, marcas, layouts, bases de dados, códigos e demais elementos presentes na Plataforma.
• “Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, incluindo dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Uso da plataforma Dr. Central
A Plataforma Dr. Central é um marketplace digital que conecta Pacientes, Profissionais de Saúde e Clínicas com o objetivo de viabilizar agendamentos e facilitar a comunicação entre as partes.
A Dr. Central não é operadora de plano de saúde, não presta serviços médicos e não executa procedimentos de saúde. O Atendimento é de responsabilidade exclusiva do Profissional de Saúde e/ou da Clínica que o realiza.
A Plataforma não deve ser utilizada para situações de urgência e emergência. Em caso de emergência, procure atendimento imediato e/ou ligue 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros).
Aceite, alterações e vigência
A Dr. Central poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo para refletir ajustes operacionais, legais ou tecnológicos. Quando houver alteração relevante, a Dr. Central comunicará o Usuário por meio das ferramentas disponíveis na Plataforma e/ou pelo e-mail cadastrado.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta a qualquer tempo. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações será interpretado como concordância, observado o respeito aos direitos do consumidor e às normas aplicáveis.
Cadastro, conta e segurança
Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar conta e fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A Dr. Central poderá solicitar dados adicionais e documentos para confirmação de identidade e prevenção a fraudes.
O Usuário é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deverá alterar a senha e comunicar a Dr. Central imediatamente.
Os cadastros são pessoais e intransferíveis. É vedado ceder, compartilhar ou permitir que terceiros utilizem a conta do Usuário, exceto quando a Plataforma permitir perfis corporativos ou múltiplos usuários com permissões (quando aplicável).
Funcionamento do agendamento e do “match”
O Paciente poderá selecionar o serviço, o Profissional de Saúde e/ou a Clínica, bem como data e horário disponíveis. A Plataforma poderá realizar a correspondência (“match”) entre a agenda do Paciente, do Profissional de Saúde e da Clínica e enviará notificações às partes envolvidas.
As informações de Atendimento (data, horário, local, orientações e eventuais preparos) serão disponibilizadas na Plataforma e/ou enviadas por e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios cadastrados, conforme as preferências e permissões do Usuário.
Preços, pagamentos, reembolsos e chargeback
A Dr. Central poderá disponibilizar meios de pagamento e cobrança pela Plataforma, bem como intermediar repasses, descontos, taxas administrativas e/ou valores de conveniência, conforme informado ao Usuário antes da confirmação do agendamento.
6.1. Transparência: antes da confirmação do agendamento, a Plataforma indicará (quando aplicável) o valor total ao Paciente, as eventuais taxas, políticas de cancelamento e os critérios de reembolso.
6.2. Reembolso e cancelamento: quando aplicável, o reembolso observará a política de cancelamento informada no momento do agendamento e as regras do meio de pagamento. Em caso de cancelamento pelo Profissional de Saúde ou pela Clínica, o Paciente poderá optar por remarcação ou reembolso, conforme disponibilidade e regras aplicáveis.
6.3. Chargeback (contestação): em caso de contestação de pagamento pelo Paciente junto ao emissor do cartão ou instituição financeira, o Usuário reconhece que poderão ocorrer retenções temporárias, estornos ou ajustes de repasse até a conclusão da análise. A Dr. Central poderá solicitar documentos e evidências do Atendimento (ex.: confirmação de presença, registros de agendamento, políticas aceitas) para contestar a contestação, observadas as normas de sigilo e proteção de dados.
6.4. Inadimplência e cobranças: a Dr. Central poderá suspender funcionalidades, negar novos agendamentos e/ou adotar medidas razoáveis de cobrança e recuperação de valores devidos, respeitada a legislação aplicável.
Política de cancelamento, remarcação e não comparecimento (no-show)
A política de cancelamento e remarcação poderá variar conforme o tipo de serviço, Profissional de Saúde e/ou Clínica, e será informada antes da confirmação do agendamento.
O não comparecimento do Paciente sem cancelamento no prazo poderá gerar cobrança total ou parcial do valor do Atendimento, conforme política informada, bem como restrições de uso (por exemplo, bloqueio temporário para novos agendamentos), respeitada a legislação aplicável.
Obrigações dos Usuários
Responsabilidades e limitações
A Dr. Central envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, porém o serviço pode sofrer interrupções por manutenções, falhas de terceiros, indisponibilidade de internet, casos fortuitos ou força maior.
A Dr. Central não é responsável: (i) pela conduta, qualidade, adequação técnica, diagnóstico, prescrição, resultados, orientações ou quaisquer atos do Profissional de Saúde e/ou Clínica; (ii) por danos decorrentes de decisões clínicas; (iii) por atrasos, cancelamentos ou faltas imputáveis ao Profissional de Saúde, Clínica ou Paciente; (iv) por links externos de terceiros.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos inderrogáveis previstos em lei, incluindo normas de proteção ao consumidor, quando aplicáveis.
Propriedade intelectual
A Plataforma e seu Conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.
É vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, modificação, exploração comercial ou qualquer uso não autorizado do Conteúdo, salvo autorização prévia e expressa da Dr. Central.
Proteção de dados e comunicações
A Dr. Central trata Dados Pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD, e conforme descrito em sua Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ciência de que determinados dados poderão ser compartilhados entre as partes envolvidas no Atendimento (Paciente, Profissional de Saúde e Clínica), na medida necessária para viabilizar o agendamento e a prestação do Atendimento.
O Usuário concorda em receber comunicações transacionais relacionadas a agendamentos, confirmações, avisos e segurança. Comunicações de marketing (quando houver) observarão as permissões legais e poderão ser desabilitadas pelo Usuário, quando aplicável.
Suspensão, encerramento e sanções
A Dr. Central poderá, mediante comunicação, suspender ou limitar o acesso do Usuário à Plataforma em caso de indícios de fraude, violação destes Termos, risco à segurança, cumprimento de obrigação legal/regulatória ou por ordem de autoridade competente.
Confirmada a violação, a Dr. Central poderá encerrar a conta e adotar medidas cabíveis, sem prejuízo do direito de defesa do Usuário e das providências legais aplicáveis.
Disposições gerais e foro
A Plataforma e seus serviços se baseiam no horário oficial de Brasília.
A Dr. Central poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros, em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou operação equivalente, preservando-se os direitos do Usuário.
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato pelo e-mail financeiro@drcentral.med.br ou pelos canais indicados na Plataforma.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses legais de competência absoluta e as regras aplicáveis a consumidores, quando cabíveis.
