DEFINIÇÕES

“Benefícios” – Descontos, promoções, campanhas ou vantagens concedidas pelos Parceiros do Dr. Central, que poderão ser utilizados pelos Clientes, conforme os termos disponíveis no site www.drcentral.com.br

“Clientes” – Titulares e Dependentes devidamente cadastrados e vinculados ao programa de Benefícios Dr. Central.

“Dependentes” – Pessoas cadastradas adicionalmente pelo Cliente, conforme as condições previstas no programa escolhido pelo Titular.

“Dr. Central” – Programa de Benefícios que possibilita aos participantes o acesso a condições especiais com os parceiros do Dr. Central, o que poderá ser acessado pela plataforma digital Dr. Central.

“Parceiros” – São os fornecedores de produtos e serviços parceiros do Dr. Central, constantes no site www.drcentral.com.br, os quais poderão ser atualizados periodicamente pelo Dr. Central.

“Titular” – Pessoas que aderirem ao Dr. Central, através da escolha do  programa, mediante cadastramento no site www.drcentral.com.br e aceite destas Condições Gerais.

“Taxa de Adesão” – A taxa de adesão é uma cobrança única que ocorre quando você inicia uma assinatura ou realiza uma mudança de programa de beneficios com o Dr. Central.

 

1. Programa de Benefícios Dr. Central

1.1. O Dr. Central disponibiliza aos Clientes o acesso aos Benefícios através da assinatura de um dos programas disponíveis.

1.2. Os Benefícios encontram-se disponíveis aos Clientes em lista no site www.drcentral.com.br.

1.3. O Dr. Central não é plano de saúde e não assegura atendimentos de saúde ou qualquer tratamento, mas tão somente a obtenção de descontos ou vantagens para serviços ou produtos a serem contratados pelo Cliente diretamente dos Parceiros do Dr. Central, conforme as condições ofertadas por cada Parceiro.

2. Sobre a utilização dos benefícios

2.1. Os Benefícios deverão ser utilizados pelo Cliente conforme procedimento indicado por cada Parceiro (ex.: apresentação do documento de identidade, indicação do CPF, apresentação de voucher, etc.), devendo ser observada a disponibilidade e validade de cada Benefício.

2.2. O Cliente declara que possui ciência que só serão aceitos como válidos os Benefícios que estejam válidos no site www.drcentral.com.br na data pretendida para utilização pelo Cliente. Os Parceiros são os únicos responsáveis pela prática de seus preços e das vantagens oferecidas.

2.3. O Dr. Central não recomenda ou indica profissionais ou tratamentos em específico, cabendo ao Cliente a escolha do profissional ou instituição de sua preferência dentre os Parceiros, sendo garantidos os descontos e benefícios somente com os Parceiros vigentes na data de utilização.

2.4. A responsabilidade sobre as consultas e procedimentos médicos é única e exclusiva dos profissionais médicos, instituições de atendimento ambulatorial e hospitalar e laboratórios de exames parceiros, não cabendo qualquer responsabilidade ao Dr. Central.

2.5. A qualidade dos serviços prestados ao Cliente é de responsabilidade única e exclusiva dos Parceiros.

2.6. Não haverá reembolso pelo Dr. Central ao Cliente referente a pagamentos feitos diretamente pelo Cliente aos Parceiros em desacordo com as orientações do Dr. Central para a obtenção do desconto.

2.7. A presente contratação não garante a execução dos serviços ou procedimentos, tampouco a agenda dos profissionais ou procedimentos pretendidos, a sua qualidade ou preço.

2.8. Caso o Cliente deixe de realizar o pagamento de qualquer parcela mensal, o uso dos Benefícios ficará suspenso até que seja realizada a regularização das parcelas em aberto. Após a data da regularização dos valores inadimplidos, os Benefícios estarão disponíveis em até 5 (cinco) dias úteis.

 

3. Vigência e cancelamento

3.1. A adesão da assinatura Dr. Central, possui vigência mínima de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, renovando-se, automaticamente, por períodos iguais e sucessivos. Em casos de migrações, upgrade de assinatura, a vigência mínima de 12 (doze) meses deverá ser renovada.

3.2. Os preços serão reajustados anualmente com base no IGP-M, considerando como data base o mês de assinatura do Contrato. O valor atualizado com o reajuste será divulgado ao Cliente com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de sua efetivação, por meio do sítio eletrônico www.drcentral.com.br, bem como pelo envio de comunicação eletrônica àqueles clientes que tiverem fornecido o seu endereço eletrônico na adesão ao Dr. Central.

3.3. Caso o Cliente pretenda cancelar a adesão quando do término do prazo de vigência, deverá enviar e-mail para [email protected] com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência ao término da vigência.

3.4. Em caso de cancelamento antes do término da vigência, o Cliente deverá realizar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da anuidade remanescente devida.

3.5. Em caso de encerramento do Clube de Benefícios Dr. Central, o Contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo pelo Dr. Central, que deverá comunicar os Clientes com 30 (trinta) dias de antecedência.

3.6. A adesão poderá ser rescindida imediatamente em caso de fraude, sem ônus para a parte inocente. Considera-se fraude para todos os efeitos deste contrato: (a) a tentativa de utilização dos Benefícios por terceiro; (b) a utilização de documento falso para a obtenção do Benefício; (c) a omissão de informação relevante pelo Cliente no ato da contratação.

 

4. Preço e Pagamento

4.1. O Cliente pagará à Dr. Central o valor correspondente à adesão e ao programa selecionado pelo Cliente através do site www.drcentral.com.br.

4.1.1. O pagamento poderá realizado à vista ou mediante parcelamento em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.

4.1.2 A taxa de adesão será aplicada no primeiro mês, de acordo com a assinatura escolhida. Esta é uma taxa obrigatória que também deverá ser cobrada novamente para novas migrações e mudanças de assinatura.

4.2. É responsabilidade do Cliente informar e conferir os dados ao efetuar pagamentos da anuidade ou das parcelas.

4.3. Após o cadastro e aprovação do pagamento do valor de adesão, será disponibilizado ao Cliente o acesso ao Programa de Benefícios.

4.4. Em caso de atraso no(s) pagamento(s), haverá suspensão imediata da utilização dos benefícios e o valor devido será acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, além de multa de 2% (dois por cento). O Cliente somente poderá reativar os Benefícios ou aderir a um novo programa com a Dr. Central mediante a quitação do débito em aberto.

4.5. Os Dependentes devidamente indicados e cadastrados estarão sujeitos às mesmas regras existentes para o Titular, sendo assegurados a estes os mesmos Benefícios disponibilizados ao Titular.

4.6. É de inteira responsabilidade do Cliente manter o Dr. Central informado sobre quaisquer alterações no cadastro e nos dados de cobrança, sob pena de suspensão do acesso ao Clube de Benefícios.

4.7. Caso o Cliente permaneça inadimplente em relação ao pagamento por prazo superior a 90 (noventa) dias do vencimento da mensalidade, do cumprimento qualquer obrigação contratual ou atrase o pagamento de 3 (três) mensalidades consecutivas no mesmo período de vigência do Contrato, o Dr. Central poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o cadastro do Cliente no Clube de Benefícios e inscrever o Cliente nos cadastros de proteção ao crédito.

4.8. A suspensão ou cancelamento das cobranças das mensalidades não implica em cancelamento da adesão do Cliente ao programa de beneficios ou renúncia do Dr. Central ao seu direito de cobrar a mensalidade do Cliente por outro meio.

4.9. O Cliente fica desde já ciente de que os valores pagos por este contrato não possibilitam a dedução junto ao Imposto de Renda Pessoa Física, por não se tratar de despesa com saúde.

4.10. O Cliente poderá alterar o cartão de crédito cadastrado para pagamento, através do site ou mediante solicitação via canais de atendimento

 

5. Uso da plataforma Dr. Central

5.1. O Dr. Central não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e Clientes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e Clientes em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Dr. Central, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos.

5.2. O Dr. Central não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e Clientes nos links externos contidos na Plataforma Dr. Central. O Dr. Central não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita destes.

5.3. O Dr. Central não se responsabiliza pelos atos praticados por visitantes e Clientes na Plataforma Dr. Central, os quais serão os responsáveis pelos atos praticados.

5.4. Não é permitido aos visitantes e Usuários acessarem as áreas de programação da Plataforma Dr. Central, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar.

5.5. Não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da Plataforma Dr. Central e de suas funcionalidades.

5.6. É responsabilidade dos visitantes e Clientes arcar com os meios necessários para navegar na Plataforma Dr. Central, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.

5.7. A Plataforma Dr. Central é apresentada ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo Dr. Central.

5.8. O Dr. Central envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da plataforma Dr. Central, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou indisponibilidade nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade. Em tais hipóteses, o Dr. Central não poderá ser responsabilizado por eventuais Benefícios que não puderam ser validados no momento da utilização pelo Cliente.

 

6. Comunicação da Plataforma Dr. Central com seus visitantes e Clientes

6.1. A Plataforma Dr. Central utilizará como principal canal de comunicação com seus visitantes e Clientes o e-mail informado durante a interação com o site.

6.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Clientes, por isso, é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e mantenham atualizados.

6.3. É de responsabilidade do Cliente configurar os sistemas de AntiSpam para assegurar o recebimento das comunicações do Clube de Benefícios.

 

7. Tratamento de dados pessoais

7.1. O Cliente concorda com a coleta de seus dados pessoais especificados no termo de adesão, para a concessão dos benefícios contratados, bem como para a oferta de outros serviços, produtos e benefícios, da Dr. Central ou de seus parceiros conveniados.

7.2. O Cliente fica ciente de que poderá, a qualquer momento, revogar seu consentimento quanto ao tratamento de seus dados para oferta de outros produtos, serviços ou benefícios da Dr. Central ou de seus parceiros conveniados, mediante solicitação expressa.

7.3. O Cliente declara estar ciente da Política de Privacidade da Dr. Central, disponível em versão atualizada no link: www.drcentral.com.br.

 

8. Obrigações do Dr. Central

8.1. O Dr. Central se obriga com os visitantes e Clientes a:

(I) manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;

(II) preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível;

(III) exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

(IV) garantir o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas na plataforma Dr. Central, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.

 

9. Obrigações dos visitantes e Clientes da plataforma Dr. Central

9.1. Os visitantes e Clientes se obrigam a realizar uma navegação de modo ético, sempre respeitando as condições que regem a utilização da Plataforma Dr. Central e a legislação aplicável.

9.2. Ao fornecerem seus dados e informações, os visitantes e Clientes se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob risco de ter a conta de acesso ao Dr. Central excluída.

9.3. Na ocorrência de danos à Plataforma Dr. Central ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar a parte prejudicada, não devendo o Dr. Central responder por tais prejuízos.

9.4. Os visitantes e Clientes devem utilizar os recursos da plataforma Dr. Central para as finalidades para as quais foi constituída.

9.5. Os visitantes e Clientes devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá efetuar a troca imediatamente. Caso não consiga acessar a Internet, deverá buscar atendimento nos canais disponíveis do Dr. Central.

 

10. Propriedade Intelectual

10.1. O uso comercial da expressão Dr. Central, ou do termo Dr. Central como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além do conteúdo da Plataforma Dr. Central, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade exclusiva do Dr. Central e estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

10.2. Ao acessar a Plataforma Dr. Central, os visitantes e Clientes declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do Dr. Central, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis nesta plataforma.

10.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do Dr. Central.

10.4. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma Dr. Central, em decorrência de alguma reclamação não poderá ser compreendida como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração a direito de terceiro.

 

11. Alterações nas regras

11.1. As alterações porventura realizadas nas regras aplicáveis ao Cartão Dr. Central serão comunicadas com antecedência de 30 (trinta) dias, sendo que caso o Cliente não concorde com a alteração, ficará facultada a rescisão do contrato, sem ônus. A versão atualizada deste Contrato ficará disponível em www.drcentral.com.br.

11.2. O disposto acima não se aplica para o acréscimo ou redução de Parceiros. A exclusão, substituição, troca de endereço, restrição de atendimento ou acréscimo de Parceiros não possibilitará a rescisão sem ônus do presente contrato pelo Cliente.

 

12. Disposições Finais

12.1. Quando aplicável, ao aceitar eletronicamente estas Condições Gerais aplicáveis ao Clube de Benefícios Dr. Central, por meio do clique no botão “Aceito as Condições Gerais”, o Cliente declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estas Condições Gerais e com todas as demais políticas e regras disponibilizadas no Dr. Central.

12.2. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição destas Condições Gerais seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.3. O Cliente não poderá transferir nem ceder este Contrato, em todo ou em parte, ou qualquer direito ou obrigação decorrente do mesmo.

12.4. O Dr. Central reserva-se ao direito de transferir ou ceder a qualquer terceiro este Contrato ou qualquer direito ou obrigação decorrente dele, a qualquer tempo. O Cliente recebe 01 (uma) via dos termos ora firmados entre as partes.

12.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

12.6. A Plataforma Dr. Central, bem como todos os serviços nela oferecidos, tem como base o horário oficial de Brasília.

12.7. Os termos e condições de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Eventuais dúvidas em relação a estas Condições Gerais aplicáveis ao Clube de Benefícios Dr. Central poderão ser esclarecidas através de comunicação endereçada ao Dr. Central nos seguintes endereços, físicos ou eletrônicos:

 

Razão Social: DR. CENTRAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E COBRANCAS LTDA CNPJ: 19.013.906/0001-79 Endereço: Praça XV de Novembro, 16, Conj. 1306 a 1310 – Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Telefone: (51) 3092-6060 E-mail: [email protected]